Reclamações trabalhistas: as principais disputas legais devem ser resolvidas na Justiça ou Mediação?

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Uma pergunta comum às empresas é: “A maioria das disputas legais poderiam apenas ser resolvidas na Justiça, ou se existiria espaço para outros métodos como mediação ou arbitragem?” Saiba mais no artigo abaixo.

Existiria espaço para outros métodos como mediação ou arbitragem em disputas trabalhistas?

Para responder a esta pergunta, tomemos um estudo de caso importante. Em 2000, a Coca-Cola Enterprises (CCE), vendo o aumento das queixas de funcionários e litígios em outras empresas, implementou um sistema revolucionário de disputas chamado SOLUÇÕES para lidar com suas próprias disputas internas.

O Dispute Systems Design, ou DSD, é um processo que consiste em identificar, criar, implementar e avaliar um meio eficaz de resolver conflitos dentro de uma organização.

O programa da CCE consiste em quatro partes e geralmente começa com o estágio TALK, no qual as partes em disputa são encorajadas a negociar suas diferenças. Por exemplo, os funcionários podem primeiro ter um diálogo com seu supervisor a respeito de ser negada uma promoção.

A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO

Se esse processo não der certo, a disputa passa para o estágio SUPPORT, que inclui o envolvimento de um mediador terceirizado atuando dentro da CCE. Este mediador poderá conversar com o representante de RH sobre as práticas de contratação interna, a fim de compreender e auxiliar o diálogo visando a solução do conflito.

Se o funcionário ainda estiver insatisfeito, a discussão é movida para o estágio de MEDIAÇÃO, no qual um funcionário da empresa (ou terceirizado) treinado na mediação se envolve. O mediador se encontra com os disputantes e tenta chegar a uma solução mutuamente aceitável para ambas as partes.

Se a disputa envolver uma reivindicação legal, como discriminação ou assédio sexual, a disputa pode chegar ao nível de métodos alternativos externos de resolução de disputas financiados pela empresa, como mediação ou arbitragem.

A CCE alocou recursos significativos de resolução de disputas para incentivar os funcionários a participarem do programa SOLUTIONS, pois é o processo de reclamação obrigatório da empresa. Este programa também envolve gerenciamento extensivo de conflitos e treinamento em resolução de conflitos para os participantes interessados. É importante notar ainda que freqüentemente outras grandes empresas estão exigindo que seus funcionários renunciem ao seu direito de litígio e instituindo políticas semelhantes à CCE.

Conflitos em ambientes de trabalho são inevitáveis. Mas armados com o conhecimento de que a maioria das disputas legais são resolvidas fora do tribunal, a CCE demonstrou que há fortes possibilidades para o desenvolvimento futuro de sistemas de disputas organizacionais, que podem ser usados para resolver com sucesso o conflito entre os funcionários.

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Por Guilherme Tavares, traduzido e adaptado de:

Author (Autor): PON Staff

Article title (Título do Artigo): Employee Grievances: Are Most Legal Disputes Resolved in Litigation or Arbitration?

Website title (Site): PON – Program on Negotiation at Harvard Law School

https://www.pon.harvard.edu/daily/dispute-resolution/employee-grievances-and-litigation/

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