Acordos de não-concorrência e cenários de negociação ganha-ganha: como empregadores e funcionários podem criar valor, preservando a exclusividade na relação de trabalho.
Na negociação integrativa, cada lado procura criar e reivindicar valor, sempre se preocupando em preservar uma boa relação com a outra parte no futuro. Uma maneira de garantir esse relacionamento é um contrato de não concorrência: os empregadores algumas vezes pedem que seus melhores funcionários concordem em não trabalhar para seus concorrentes no futuro, mas não declaram que tal solicitação não seja negociável.
No outono de 2010, o jornalista Christopher Flores estava procurando emprego em Chicago. Como ele relata em um artigo no Chicago Reader, ele se deparou com listas de cargos de redatores para a empresa local de cupons on-line Groupon. Intrigado com o estilo espirituoso em que os negócios diários da Groupon são descritos, Flores enviou a amostra de um artigo que havia escrito e foi convidado para participar de um seminário chamado “Groupon Academy”, onde ele e cerca de 30 outros funcionários em potencial seriam apresentados à empresa e dada uma chance para escrever um anúncio como freelancer da Groupon.
Para participar do seminário, no entanto, Flores foi informado de que ele precisaria assinar um contrato enquanto freelancer que incluía uma cláusula que o impedia de trabalhar para qualquer concorrente da Groupon “a qualquer título” pelos próximos dois anos. Flores não estava disposto a jurar futuras perspectivas de emprego para o que poderia ser apenas um dia de trabalho. Sem um contrato assinado, um recrutador da Groupon lhe disse que ele não poderia participar do seminário. Em janeiro de 2011, a Groupon havia parado de pedir aos candidatos a emprego que assinassem um acordo de não concorrência, embora um porta-voz da empresa tenha dito a Flores que a decisão poderia ser revista.
Exemplos de Negociação Integrativa: Propriedade Intelectual da Informação e Relações Exclusivas em Acordos Negociados
Para proteger a propriedade de suas informações, as empresas geralmente pedem aos possíveis funcionários que assinem acordos de não-concorrência que os impeçam de trabalhar para seus competidores por um determinado período de tempo e, às vezes, em uma região geográfica específica. Normalmente, no entanto, essas solicitações são feitas somente após uma oferta de trabalho ter sido feita.
A experiência de Flores com a Groupon ressalta o fato de que acordos de concorrência de todos os tipos são comuns no mercado de trabalho – e, em muitos casos, você deve negociar antes de assinar a linha pontilhada do contrato.
Negociações Comerciais: os princípios básicos dos acordos de não concorrência
Os empregadores normalmente redigem acordos de não concorrência para limitar o volume de negócios e proteger listas de clientes e outras informações privadas. A Groupon pode ter se interessado em proteger sua forma distinta e peculiar de publicar anúncios; indiscutivelmente, a empresa poderia gastar tempo e dinheiro treinando escritores que então levariam suas novas habilidades para os concorrentes. E um gerente de recrutamento da Groupon disse a Flores que seus escritores têm acesso a “registros financeiros e de vendas sensíveis” que precisam ser protegidos.
Na maioria dos casos, as empresas exigem que novas contratações assinem contratos de não concorrência como parte de um contrato de trabalho. Às vezes, porém, os empregadores incluem cláusulas de não concorrência até mesmo em acordos de demissão com seus colaboradores. Dois exemplos do mundo da televisão ficaram famosos. Como parte de seu pacote de indenização de US$ 32,5 milhões com a NBC, o apresentador de talk show Conan O’Brien concordou, no início de 2010, em não lançar um novo programa de televisão durante nove meses. Um ano depois, após sua saída da NBC Universal, a celebridade da MSNBC Keith Olbermann negociou um acordo de encerramento de contrato de US$ 7 milhões que o proibiu de trabalhar em outras grandes redes de TV por vários meses. Logo depois, Olbermann assinou um contrato para apresentar um programa na Current TV, uma rede de baixa audiência que não constava em seu contrato de não concorrência.
Em ambos os acordos, as estrelas de TV concordaram em não criticar seus ex-empregadores e foram proibidos de dar entrevistas por um determinado período de tempo. Olbermann também concordou em não discutir seu acordo publicamente, acrescentando intrigas ao anúncio de sua partida, no ar, até que os detalhes vazassem para a mídia.
Negociações salariais: um Acordo de Não-Concorrência é realmente necessário?
Os empregadores têm motivos legítimos para pedir aos funcionários que assinem contratos de não concorrência. Mas, como funcionário em potencial, você também tem motivos convincentes para negociar um contrato de trabalho que não o colocará em uma camisa de força se for demitido, ou achar que o emprego não é uma boa opção.
Se um empregador lhe pedir para assinar um acordo de não-concorrência, consulte um advogado trabalhista em sua área. O valor que você gasta com honorários legais será mínimo em comparação com o que você gastaria mais tarde para contestar um acordo judicial ou se defender de uma ação alegando uma violação de não-concorrência, escreve Tara Weiss em um artigo da Forbes.com.
O seu advogado pode ajudar a determinar se o acordo de não concorrência do seu empregador é legal e justo. Um empregador que pede a você que assine um contrato antes mesmo de lhe oferecer um emprego em tempo integral, como fez o Groupon, pode não estar em conformidade com a lei, por exemplo. Além disso, os acordos de não-concorrência são restritos ou totalmente proibidos em alguns estados dos EUA, incluindo a Califórnia. Se houver algum problema com o contrato, você deve contestar seu possível empregador.
Como você pode evitar assinar um acordo de não-concorrência? Explique ao Gerente de RH suas preocupações, como o medo de estar desempregado em sua área de atuação no caso de demissões imprevistas. Peça uma explicação sobre os interesses da empresa em assinar um contrato de não concorrência. Se a empresa está preocupada com a proteção de segredos comerciais, pode concordar em substituir uma cláusula de não-concorrência por uma cláusula rígida de não-divulgação que impediria que você levasse informações com você ao deixar o cargo. Se a cláusula for feita para evitar que você roube clientes, um “acordo de não solicitação” que o impeça de perseguir clientes-chave pode ser uma boa solução, segundo o advogado trabalhista Mark J. Girouard relatou à Forbes.com.
E se a empresa não explicar seus interesses ou se recusar a ceder na questão? Isso pode ser um sinal de que você deve procurar um empregador mais flexível.
Acordos de não-concorrência: o que é negociável?
Outros termos-chave de um acordo de confidencialidade podem ser abertos à negociação, especialmente se o empregador usar a mesma linguagem padronizada em todos os contratos. O acordo de não concorrência da Groupon proibiu os candidatos de trabalharem para os seus “concorrentes”, um termo que a empresa não definiu, escreve Flores no Chicago Reader.
Não ficou claro se a Groupon enxergou seus concorrentes como outras empresas de cupom on-line ou se também incluiu mercados de notícias que promovem cupons em sua lista de empregadores proibidos.
Se uma empresa usa linguagem de contrato vaga, insista em maior clareza. Em seguida, se necessário, negocie para expandir suas futuras opções de emprego.
Quando uma empresa está preocupada em perder você para a concorrência local, o acordo deve idealmente estipular a região geográfica na qual você está impedido de trabalhar para os concorrentes.
Como exemplo, os cabeleireiros às vezes pedem que os estilistas assinem acordos que os impeçam de trabalhar para outros salões na mesma cidade por um determinado período de tempo.
Quando a geografia é um problema, tente negociar a menor região possível.
O período de tempo estipulado por um acordo de não-competição é outra variável crítica. Você seria impedido de trabalhar para um concorrente por seis meses depois de romper com um empregador? Por um ano? Dois anos? Você deve ser capaz de negociar um limite quanto à quantidade de tempo que você teria que esperar para trabalhar para os empregadores desejáveis, especialmente se a empresa definiu um cronograma arbitrariamente.
Por fim, você pode seguir o exemplo de Olbermann e O’Brien usando um contrato de não-concorrência como alavancagem em outro assunto (como um salário mais alto ou, no caso de um acordo de separação, um pagamento maior por demissão). Se você estivesse saindo da empresa com uma confortável restituição financeira, a perspectiva de ficar fora do mercado por um determinado período de tempo poderia se tornar uma bênção, e não uma maldição.
Acordos de Não-Concorrência: Equilibrando os dois lados na Negociação.
Os empregadores geralmente têm boas razões para exigir que os novos funcionários se comprometam com contratos que não-competição. Antes de assinar a linha pontilhada, certifique-se de entender esse raciocínio e de negociar um contrato que equilibre os interesses de ambos os lados.
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Por Guilherme Tavares, traduzido e adaptado de
Author (Autor): PON STAFF
Article title (Título do Artigo): “Tough Topics in Negotiation: Negotiating a Non-Compete Agreement with Employers”
Website title (Site): PON – Program on Negotiation at Harvard Law School
Publication date: Abril 02nd, 2019